Uma das tarefas mais difíceis de nosso tempo é, certamente, a avaliação do novo governo brasileiro. Se, por um lado, as esperanças continuam, por outro, é cada vez mais provável contar com decepções. A crítica no interior da esquerda está se intensificando e isso não é por acaso: ações do governo não correspondem ao programa do PT (Partido dos Trabalhadores) apresentado na campanha eleitoral e a composição dos ministérios coloca a assim chamada área econômica em contradição com o restante do governo. Como se explicam essas contradições e que alternativas o governo Lula teria para superá-las?
Em primeiro lugar, é importante entender a situação em que o PT venceu as eleições e que perspectivas estavam anunciadas naquele período. Como causas desta vitória histórica podemos destacar as seguintes, que estavam em estreita sintonia em 2002: 1) o governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi frustrante e decepcionou a maioria da população; 2) as elites se apresentaram fragmentadamente na disputa eleitoral, de forma que não se tornou possível construir uma “terceira via”; 3) Lula e o PT se tornaram mais fortes politicamente; 4) o Brasil é a sociedade socialmente mais injusta do mundo; 5) o PT apresentou uma alternativa diante do neoliberalismo. A vitória eleitoral pode ser caracterizada como uma vitória dos oprimidos, onde o povo desejou uma mudança política, mas, no entanto, continuou despolitizado. Por isso, se trata muito mais de uma conseqüência do fracasso do governo neoliberal de FHC do que dos efeitos de uma crescente mobilização social. E, ainda é importante complementar, que as alianças do PT e a forma como este procedeu na campanha eleitoral conduziram à formação de um governo de “centro-esquerda”.
O cenário e a margem de manobra do novo governo não pareciam muito boas. A política neoliberal de FHC subordinou progressivamente a economia ao domínio do capital internacional e deixou para o seu sucessor uma assim chamada “herança maldita”: a dependência frente ao capital internacional e um crescente endividamento interno e externo. Nesta perspectiva, o agravamento a curto prazo da crise econômica era cada vez mais provável; e soluções simples a curto prazo não eram sequer previsíveis. Diante disso, as perspectivas do novo governo eram claras: 1) o mercado financeiro iria pressionar duramente o novo governo para impedir mudanças e apresentar uma única alternativa: maior subordinação e adaptação da economia aos instrumentos dominantes do capital internacional (FMI, Organização Mundial do Comércio, Banco Mundial e, futuramente, a ALCA). As elites e a mídia conservadora iriam exigir o combate aos assim chamados radicais no interior do PT; 3) O novo governo poderia contar com muitos tensionamentos e estaria constantemente pressionado à negociação (o anunciado pacto social poderia levar a uma situação em que o governo ficaria obrigado a ceder direitos históricos dos trabalhadores em troca da governabilidade); 4) a esquerda e os movimentos sociais continuariam a agir fragmentadamente, de maneira que um levante popular de massas seria muito improvável; 5) a ausência de mobilização social poderia levar o governo a um isolamento político.
Na campanha eleitoral o PT se declarou claramente a favor da mudança do modelo econômico de FHC. O lema de campanha do programa – “Brasil para todos” – foi dividido em três partes: a) crescimento econômico; b) geração de empregos; c) diminuição das desigualdades. Como tática eleitoral, o PT se aliou com o PL (Partido Liberal) e apresentou o grande empresário da indústria têxtil, José Alencar, como candidato a vice-presidente, numa tentativa de convencer os empresários do projeto moderado de Lula. Conciliação e diálogo foram os principais chavões da campanha eleitoral e rupturas políticas e sociais só seriam implementadas após um período de transição. A tarefa de “acalmar os mercados” ficou sob controle constante, levando à clara apresentação de garantia da manutenção dos contratos com o FMI. Com essa estratégia, o PT conseguiu ampliar sua votação à direita, sem ter grandes perdas à esquerda. Na posse, a esperança esteve no centro das expectativas e Lula obteve um amplo apoio, que pode ser considerado para além do comum no país. Mas, a ampla satisfação também pode ser vista como um problema: expectativas muito diferenciadas precisam ser contempladas. Essa tarefa parece ser muito problemática, pois já em condições ideais e com o melhor projeto um governo teria dificuldades suficientes para promover tantas mudanças em benefício da maioria. Na atual constelação política, em que interesses e perspectivas contraditórias foram reunidas embaixo de um mesmo teto, a ação do governo será muito mais difícil, pois o apoio das elites e a diversidade de posições no interior dos ministérios certamente conduzirão a muitos conflitos.
O potencial do governo Lula é muito grande. O PT tem acumulado experiências bem-sucedidas nos governos municipais e estaduais, como, por exemplo, o internacionalmente reconhecido orçamento participativo; a concepção de Reforma Agrária; a inversão de prioridades em benefício das médias e pequenas empresas; os Programas Primeiro Emprego, Fome Zero e Renda Mínima, de combate ao desemprego e à pobreza; o Programa de Economia Popular e Solidária, de incentivo à organização econômica dos excluídos; o Programa Saúde da Família e tantos outros que agora estão sendo executados em nível federal. Além disso, os mais qualificados intelectuais e cientistas brasileiros – de quase todas as áreas – estão ao lado do PT, resultado do desenvolvimento inovativo e programático de duas décadas do partido no interior da sociedade brasileira. É preciso reforçar, também, que este governo está legitimado, como nenhum outro esteve, a implementar as mudanças políticas e sociais, o que, em parte, está em curso.
O maior problema é que na assim chamada área econômica persiste uma contradição que vai de encontro à concepção do conjunto do governo. Já se fala de um governo de esquerda com um programa econômico liberal, tendo em vista que, de fato, o que ocorre é a continuidade e o aprofundamento da política econômica de FHC. A manutenção dos acordos com o FMI, os altos juros, a severa política fiscal (através de cortes de gastos e investimentos sociais), a cogitação de continuidade na privatização dos bancos estatais ainda restantes, o apoio à idéia de independência do Banco Central e a forma de prosseguir com as reformas da previdência e da legislação trabalhista são os principais aspectos do conflito perante a atual política econômica. A explicação para isso se encontra na composição da área econômica e na concepção do anunciado período de transição do governo.
Embora o centro do governo seja fortemente marcado pela presença do PT, pode-se afirmar que a maioria da área econômica (Fazenda; Banco Central; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Agricultura, Pecuária e Abastecimento) é muito influenciada pelo PSDB (a maioria dos integrantes nestes setores é oriunda ou apoiava o governo de FHC). A concepção da área econômica está centrada em exportações, corte de gastos e atração de capitais como condições gerais para a superação da crise econômica e a implementação do período de transição. Primeiramente deve ocorrer um período transitório de consolidação fiscal para, em seguida, haver um período de crescimento econômico e distribuição de renda. Até agora esta política foi bem-sucedida: as exportações cresceram significativamente, o real (moeda brasileira) foi valorizado em relação ao dólar norte-americano, a inflação se mantém controlada e o capital internacional continua fluindo em direção ao país. O suposto caos projetado no decorrer da campanha eleitoral foi superado e os adversários foram absolutamente surpreendidos pela atual política econômica.
Através dessa política se procura obter a “confiança dos mercados”, sendo que o problema da dependência da economia passa a ser desprezado, já que se acredita que ela seria reduzida através dos ajustes e das exportações (através do próprio mercado). Essa é, no entanto, a armadilha dessa concepção, pois os “mercados” não são capazes de expressar confiança. Eles apenas procuram as melhores condições para lucrar com a crise, significando isso que se as condições são modificadas, o dinheiro especulativo simplesmente deixa de migrar em direção a este país. Os resultados do assim chamado processo de transição também são fortemente perceptíveis: maior recessão, ausência de crescimento econômico, crescimento da dívida pública, do desemprego e da pobreza. Através da definição da meta de superávit primário em 4,5 % do PIB, como alternativa de superação do endividamento, os investimentos em programas sociais e em infra-estrutura foram drasticamente reduzidos, o que contradiz a concepção do governo com relação à função ativa do Estado na economia.
E, por último, essa política econômica não possui um caráter de transição, pois através dela não são construídos mecanismos que permitam um novo rumo. Pelo contrário, a situação é muito precária e a ameaça de uma nova crise financeira continua presente, pois a base da política econômica não foi alterada e continua baseada no capital especulativo, que momentaneamente é atraído em função dos altos juros. Como o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, deixou claro, em seu discurso de posse, o novo regime já começou no governo de FHC, e não se pode esperar uma mudança de modelo da política desenvolvida até agora e sim um processo de ajustes que deve ser desenvolvido a longo prazo (no interior do Ministério da Fazenda chega-se a fazer projeções de manutenção das metas de superávit primário até 2011, o que significa uma clara modificação em relação ao programa de governo da candidatura Lula).
Se a atual política econômica não serve para tirar o país da difícil situação, que alternativas o governo ainda teria para atingir a proclamada fase do “motor do desenvolvimento”? Como a dependência econômica poderia ser efetivamente reduzida e como o programa do PT poderia ser implementado em coerência com as expectativas da maioria da população? O ponto de partida para uma alternativa pressupõe a construção de novas condições políticas como base para o desenvolvimento de uma proposta econômica. A malsucedida e derrotada política econômica de FHC – a qual sequer deveria ser tomada como referência – estava baseada na desnacionalização dos centros de decisão e na submissão da economia diante do poder dos mercados financeiros. A base política do PT, ao contrário daquela de FHC, anunciou a soberania do Estado sobre o mercado e a coerência com o programa de governo e com as iniciativas internacionais contrárias à submissão dos países pobres ao domínio dos mercados financeiros. De acordo com o programa do PT, baseado no documento Concepção e Diretrizes do Programa de Governo do PT para o Brasil (Dezembro de 2001) e no Programa de Governo 2002 da Coligação Lula Presidente, Um Brasil para Todos (Julho de 2002) é possível apresentar uma alternativa resumida em três aspectos: 1) recuperação da soberania nacional nas decisões sobre a política econômica através: a) do controle da entrada de capitais, com a definição de critérios e prazos mínimos de sua permanência, para evitar o risco de perdas a curto prazo com capital especulativo. Além disso, devem ser priorizados os investimentos em áreas estratégicas (como, por exemplo, no suporte ao desenvolvimento de tecnologias ainda não disponíveis e no apoio ao desenvolvimento da indústria nacional); b) da reorganização do setor financeiro e do Banco Central através de reformas na Constituição Federal, implementação da reforma tributária, incluindo a taxação dos bancos privados e o fortalecimento dos bancos estatais com prioridade em créditos de apoio ao desenvolvimento; c) da progressiva criação de condições para encerrar os acordos com o FMI e da mobilização contra a ALCA em conjunto com outros países atingidos; d) da redução dos juros e da definição da prioridade do governo nos programas sociais; 2) valorização do caráter democrático do desenvolvimento através: a) do rompimento com a tradição autoritária, populista, clientelista e fisiologista da política; b) da prioridade na participação popular e na mobilização social como instrumentos de construção da hegemonia política; c) da “desprivatização” e “desconstrução” do caráter repressivo do Estado; 3) reconhecimento da função estratégica das empresas estatais, as quais com um reforço em sua infra-estrutura podem contribuir como indutores no processo de desenvolvimento nacional. Neste aspecto, cabe todo um programa de recuperação da capacidade de investimento dessas empresas, o que nos últimos anos foi limitado por orientação ideológica do FMI.
As perspectivas do governo Lula continuam em aberto e podemos prever dois cenários: 1) uma combinação de política econômica conservadora com mudanças em benefício da população, uma espécie de “liberalismo social”, o que estaria em contradição com toda a história do PT; 2) após o “período de transição” viria a implementação do programa Brasil para todos, o que vem sendo manifestado publicamente pela direção nacional do PT. Se o segundo cenário, de fato, for convertido em realidade, a ação do governo continua incoerente, pois a atual política econômica não apresenta um caráter transitório: ela está sendo planejada para os quatro anos de governo.
As conseqüências da atual polêmica certamente levarão a tensões futuras: a) apesar do pacto social, haverá conflitos de classes, cujas dimensões ainda não estão previsíveis e que deverão ter influência no rumo do governo; b) pode-se esperar fortes disputas no interior do PT. A atual unidade está baseada na liderança de Lula, na tradição do partido, no compromisso com o governo e na crença na idéia da transição. A implementação das reformas e a decepção com o governo pode conduzir a conflitos no interior do PT e com os demais deputados de esquerda, os quais poderão defender sua posição com base na legitimidade do programa de governo. Os riscos desse processo são muito prováveis, pois resultados econômicos insatisfatórios ocasionados por uma crise econômica internacional (fuga de capitais, desvalorização da moeda, inflação) podem levar ao fracasso um governo que, como nenhum outro antes, iniciou com tantas esperanças.
Revista Espaço Acadêmico – Ano III – Nº27 – Agosto de 2003 – issn 1519.6186