O Partido dos Trabalhadores, do presidente Luís Inácio Lula da Silva, está historicamente ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do qual obteve apoio nas eleições de 2002. Mas a vitória de Lula gerou expectativas de mudanças sociais – como uma reforma agrária ampla e justa – que ainda não aconteceram. Apesar do número de famílias assentadas em 2003 no programa de reforma agrária ter ficado abaixo do esperado pelo governo, um estudo feito por Antonio Inácio Andrioli, doutorando em Ciências Sociais na Universidade de Osnabrück, na Alemanha, mostra que o balanço das ações nesse primeiro ano de mandato ainda assim é positivo, graças aos investimentos federais em agricultura familiar, mas revela conflitos de interesses entre alguns ministérios.
Em 2003, foram assentadas 13.672 famílias, número bem abaixo da meta de 60 mil famílias assentadas que o governo esperava atingir até março de 2004. Tanto o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) quanto o MST defendem que seria preciso um orçamento maior para cumprir a meta. Segundo Andrioli, além da equipe econômica do governo restringir os gastos em assentamentos no orçamento ministerial, estaria propondo que os Títulos da Dívida Agrária – instrumento utilizado para indenização das terras em processo de desapropriação – não fossem mais aplicados para reforma agrária, por contribuir para o endividamento público. “A posição do MDA está em frontal contradição com a política da ‘área econômica’ do governo, de acordo com as concepções do MST e inclui a agricultura familiar como prioridade, com o objetivo de reduzir o número de agricultores que perdem suas terras”, afirma o pesquisador.
De acordo com ele, 30 milhões de agricultores abandonaram suas terras de 1970 a 1990, e nos últimos oito anos, governados por Fernando Henrique Cardoso, 450 mil famílias de agricultores deixaram o campo em busca de uma melhor perspectiva na cidade. Os números oficiais registram que nos dois mandatos de FHC foram assentadas 584.655 famílias, mas o estudo de Andrioli mostra que houve baixo investimento na infra-estrutura desses assentamentos, o que contribuiu para o êxodo rural. Segundo o pesquisador, 90% dos assentamentos realizados no governo FHC não dispõem de abastecimento de água e 80% não têm acesso a estradas e à energia elétrica. Além disso, 57% dos agricultores assentados não tiveram acesso ao crédito para habitação e 53% estão excluídos de assistência técnica. “O simples assentamento de famílias, sem uma infra-estrutura adequada, não permite às famílias assentadas as condições mínimas de sobrevivência na terra”, diz Andrioli.
Seu estudo aponta várias ações no primeiro ano de mandato do governo Lula que tiveram como objetivo viabilizar economicamente a agricultura familiar, como os investimentos no Plano Safra colocados à disposição dos agricultores, que somam este ano o dobro do montante aplicado em 2002. O pesquisador também aponta a renegociação de dívidas agrícolas de 850 mil pequenos agricultores, a garantia de comercialização e de preço mínimo para os produtos agrícolas e a criação de linhas especiais de crédito. Segundo Andrioli, a agricultura familiar – de pequenos agricultores que cultivam a terra exclusivamente com a força de trabalho da própria família – representa um grande potencial. Seu estudo aponta que as mais de 4 milhões de propriedades agrícolas que funcionam em regime de produção familiar são responsáveis por 77% dos empregos no campo e por grande parte da produção nacional de alimentos, representando 37,9% do PIB do país.
O pesquisador diz que o novo Plano Nacional de Reforma Agrária anunciado por Lula prevê o acesso à terra através do crédito fundiário para 130 mil famílias, além do assentamento de outras 400 mil até 2006. Andrioli afirma que para o MDA os assentamentos não devem mais ser constituídos como uma mera reação às ocupações de terra, mas como parte integrante do modelo de desenvolvimento do atual governo, cuja política de assentamentos deve ser integrada a programas de geração de emprego e renda, distribuição de renda e combate à pobreza. “Pela primeira vez na história, um governo brasileiro reconhece a legalidade das ocupações de terra e sua contribuição para a implementação da reforma agrária. Ao invés de combater a ação do MST, o governo procura combater a violência dos latifundiários”, conclui.
Andrioli expôs o resultado de seu estudo no artigo “A Reforma Agrária e o Governo Lula: entre a expectativa e a possibilidade”, publicado em português e alemão na Revista Espaço Acadêmico nº 31, de dezembro de 2003.