Antônio Inácio Andrioli
“O conceito de razão técnica é talvez ela mesma ideologia. Não somente sua aplicação, porém já a técnica em si é dominação (sobre a natureza e sobre os seres humanos). Uma dominação metódica, científica, calculada e calculadora” (Herbert Marcuse)
A proibição de cultivo da variedade de milho MON 810 conduziu a uma controversa discussão sobre a concepção de ciência e técnica na Alemanha. Há mais tempo se defende na imprensa e, inclusive em círculos científicos, a necessidade de uma ciência puramente objetiva, neutra, especializada, orientada pelos fatos, livre de ideologias, valores e emoções. A ministra da Agricultura, Ilse Aigner, afirmou, após a proibição do milho transgênico, que ela se baseia em estudos científicos e que a decisão não teria sido política. Pode a decisão de uma ministra de Estado não ser política?
A afirmação da ministra Aigner, caracterizando-se como uma pessoa pragmática e não ideológica, pressupõe a existência de uma espécie de coerção objetiva dos fatos (Sachzwang) na ciência, que deveria servir de orientação aos políticos. Embora na ciência se almeje uma aproximação da verdade, com essa compreensão de ciência a pesquisa científica é confundida com a verdade. Portanto, a procura pela verdade, fundamentada em Karl Popper, passa a ser concebida como sendo a própria verdade. Isso pode constituir a base para o aumento da tecnocracia na sociedade, ou seja, o conhecimento especializado passa a ser aceito como fato consumado, como se o processo de pesquisa e a sua interpretação estivessem livres de influências subjetivas. Nesse sentido, as opiniões que se desviam do conhecimento científico teriam um caráter exclusivamente “político”.
Mesmo que isso pareça plausível a um grande público, no processo de construção do conhecimento científico essa questão não é tão simples. Se levarmos em consideração como a ciência funciona particularmente, é evidente que são tomadas decisões subjetivas. Iniciando com a escolha do tema, dos objetivos da pesquisa, do referencial teórico e da metodologia, até chegar à interpretação dos dados coletados, um cientista ou uma comunidade científica tomam, necessariamente, decisões subjetivas. Essas decisões, por sua vez, são influenciadas pelas ideologias e cosmovisões do contexto, no qual uma pesquisa é realizada. Por isso, a ciência é contraditória, histórica e contextualizada. Conseqüentemente, a ciência não está livre de valores e ela se diferencia de outras formas de acesso ao conhecimento em função do seu método, através do qual se procura analisar empiricamente um determinado contexto, fundamentando-o teoricamente. Esse método foi desenvolvido ao longo da história, quando as visões de mundo eram dominadas por mitos, crenças e superstições. A ciência afirmou sua condição de procurar primeiramente compreender um contexto antes de acreditar nele.
O debate sobre transgênicos, entretanto, está mais dominado por crenças do que pela ciência. Trata-se, basicamente, de um debate político, o qual numa sociedade democrática deveria ser decidido pela publicidade crítica e não pela arrogância e pelo poder da tecnocracia. Para isso, o conhecimento e a pesquisa são importantes, mas de que tipo de ciência se trata? Uma ciência que estigmatiza ideologicamente o contexto, em que não haveria paralelos entre fenômenos naturais e entre acontecimentos históricos? Uma ciência, na qual a pesquisa para a indústria química é confundida com progresso tecnológico? O que significa, afinal, a liberdade de pesquisa, quando os interesses da indústria química e farmacêutica se sobrepõem aos interesses da maioria dos consumidores e agricultores?
Após a proibição do cultivo do milho MON 810, também na Alemanha, o objetivo que está por detrás da transgenia ficou mais evidente. A indústria química se queixa em função dos investimentos realizados em pesquisa e que os empregos dela decorrentes estariam em perigo. Cientistas anunciam que existe a possibilidade de não mais atuarem na Alemanha. Diante disso, os governos, portanto, deveriam continuar assegurando, que uma técnica não desejada pela maioria da população, continue sendo utilizada.
Se, em decorrência da proibição do cultivo, a pesquisa, que não pressupõe necessariamente sua utilização, continua permitida, porque tais cientistas deixariam de pesquisar na Alemanha? A questão fundamental está exatamente na parcialidade ideológica dessa pesquisa: não se pesquisa o que não poderá ser utilizado e só é utilizado o que interessa à indústria química. Para isso, a indústria anuncia investimentos para manter postos de trabalho. A situação mais marcante é a dos pesquisadores, que com suas pesquisas procuram construir a base para a aceitação dos transgênicos, de forma a assegurar seus próprios empregos. Nessa situação, é possível desconsiderar os interesses da indústria química e dos cientistas por ela financiados?
Ideologias surgem em decorrência da junção entre interesses e conhecimento. Há poucos exemplos na história da ciência que demonstram, de forma tão evidente, o caráter ideológico da técnica como o dos transgênicos. Também não há outro setor da pesquisa pública, em que universidades, laboratórios públicos, empresas privadas e multinacionais cooperem tanto no desenvolvimento de uma técnica e em sua pesquisa, quanto na área da transgenia. Muitos pesquisadores reconhecidos simpatizam com a proposta de comercialização de seus resultados e utilizam sua posição acadêmica para forçar o uso desta técnica não desejada pela maioria da sociedade.
Nesse contexto, estudos críticos, que há mais de 10 anos apontam para os efeitos negativos dos transgênicos, são simplesmente ignorados de forma irresponsável. O argumento dominante é que não se deve deixar de usar uma “tecnologia de futuro”. E isso, mesmo sabendo que os cultivos transgênicos existentes não são mais produtivos e sustentáveis do que os cultivos convencionais. A discussão sobre o futuro está baseada em crenças, pois as experiências dos agricultores demonstram o contrário: após poucos anos de cultivo das plantas transgênicas resistentes a herbicidas e/ou insetos, surgem resistências de inços e pragas, de maneira que a técnica perde sua eficácia. Os cientistas e políticos “neutros” também desconsideram os efeitos negativos dos transgênicos ao meio ambiente e à saúde de seres humanos e animais. O meio ambiente e as pessoas, que vivem nos países em que os transgênicos foram introduzidos há mais tempo, são atingidos, especialmente, em função do aumento do uso de agrotóxicos, correspondendo aos interesses de expansão da indústria química e farmacêutica.
Se trata, portanto, de uma decisão política, e os transgênicos estão relacionados com a dominação na sociedade. As tentativas tecnocráticas de forçar a sociedade a usar uma técnica inefetiva estão fundamentadas ideologicamente, seja através do medo neomalthusiano (de que futuramente faltaria comida para alimentar uma crescente população mundial) ou através da crença nos “milagres da técnica”. Se o uso de uma técnica representa vantagens para uma minoria e causa prejuízos para a maioria, a decisão sobre sua utilização cabe à sociedade. Os cultivos experimentais em ambiente aberto, assim como os cultivos comerciais de transgênicos, representam a destruição de lavouras e de bens alheios, em função da contaminação resultante. Contra isso, as leis de proteção à maioria atingida são bem vindas. Os representantes da indústria química e seus defensores, que em outros momentos se manifestaram como legalistas, agora não querem aceitar esse tipo de decisão e continuam tentando propagar a “razão técnica”, com o objetivo de afirmar seus interesses ideológicos.
* Artigo publicado na Revista Espaço Acadêmico Nº 96 – Maio/2009