O debate acerca da reforma agrária no Brasil vem contribuindo para colocar em evidência uma antiga problemática: a da propriedade da terra. Considerada por uns um direito inviolável do ser humano e, por outros, um patrimônio que deve ser utilizado produtivamente pelas diversas gerações, a idéia da propriedade privada da terra segue sendo interpretada como conquista adquirida, seja ela política ou econômica. De acordo com a legislação brasileira que versa sobre o tema (a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Terra de 1964 e a Lei n.º 8.629/93), o direito de propriedade da terra é garantido, desde que atenda a sua função social, ou seja, se a sua utilização for condicionada ao bem-estar coletivo. Em caso de descumprimento, cabe ao Estado, baseado no interesse social, a tarefa de desapropriar as formas de ocupação e de exploração da terra que não estejam sendo utilizadas de forma produtiva, valendo-se dos instrumentos de “prévia e justa indenização” do proprietário. A pergunta fundamental, no entanto, deixa de ser colocada: como é possível que a terra se converta em propriedade privada?

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“Controlando-se as sementes, caminha-se para o controle de todo o sistema de alimentos: as culturas que serão plantadas, os insumos que serão usados e onde os produtos serão vendidos” (Pat Roy Mooney).

O advento da transgenia na agricultura continua provocando intensas discussões no mundo inteiro. No Brasil, o debate está centrado na polêmica da soja RR (Roundup Ready), resistente ao herbicida Roundup (marca comercial do princípio ativo glifosato), ambos produtos comercializados pela multinacional Monsanto.  Os argumentos favoráveis a essa tecnologia, disseminados pela Monsanto através dos cientistas por ela financiados e de uma intensa campanha publicitária na grande mídia, são os seguintes: 1) a soja tolerante a herbicida teria um impacto positivo na produtividade; 2) as quantidades de herbicida seriam diminuídas, podendo reduzir os custos de produção e propiciar uma maior competitividade da soja no mercado internacional. Os agricultores, em sua maioria, entusiasmados com as promessas da nova tecnologia e os seus eventuais resultados a curto prazo, vêm, crescentemente, adotando a soja transgênica desde 1999, em especial no Rio Grande do Sul, onde o contrabando de sementes da Argentina e a ausência de fiscalização por parte dos governos têm contribuído com a expansão do cultivo ilegal. Diante da situação criada, o governo brasileiro editou em setembro de 2003 uma medida provisória que libera, excepcionalmente, o plantio e a comercialização desta soja. Os argumentos utilizados são, de fato, tão convincentes? E qual é a principal conseqüência da disseminação da soja transgênica para os agricultores?

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Antônio Inácio Andrioli   A compreensão de política de desenvolvimento de uma instituição e o seu engajamento pressupõem um conceito de desenvolvimento, cujos princípios definem as alternativas e os métodos a serem introduzidos em determinado contexto, com o objetivo de modificar uma situação. De acordo com o EED – Serviço das Igrejas Evangélicas Alemãs para o Desenvolvimento – desenvolvimento é concebido como um processo de superação da fome, da pobreza, de doenças e de estruturas de poder que violam a dignidade e os direitos dos seres humanos…

Há formadores de opinião que afirmam a importância dos transgênicos no combate à fome, tendo em vista o crescimento mundial da população e a necessidade de um aumento na produção de alimentos. Há produtores de soja chegando a afirmar que “Fome Zero, só com 100% transgênico”. Mas será que a soja transgênica traz algum benefício e contribui no combate à fome? Quais seriam, afinal, as alternativas para acabar com a fome no Brasil e no mundo? O programa Fome Zero, criado no governo Lula, seria uma alternativa que poderia ser generalizada para outros países?

A fome é um problema social decorrente da injusta distribuição de riquezas e não da falta de alimentos. A humanidade está confrontada com uma situação de superprodução, ou seja, a quantidade de alimentos produzida anualmente é suficiente para alimentar uma vez e meia toda a população mundial. É claro que nessa situação precisa ser considerada a insustentabilidade ambiental dessa forma de produzir, uma vez que os custos ambientais são externalizados. O custo ambiental da alta produtividade não pode ser desconsiderado neste cálculo, já que sem a atual exploração dos recursos não renováveis como fonte de energia, a situação seria diferente. No entanto, uma maior produtividade não é a alternativa para combater a fome. Esse argumento é o mesmo que foi usado por ocasião da introdução dos agrotóxicos pelas multinacionais e hoje vemos que a fome aumentou e não diminuiu após a sua presença na agricultura.

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O Brasil se tornou, nos últimos 20 anos, o segundo maior produtor de soja e o maior exportador de farelo de soja do mundo. Em 2003 foram colhidas 52,3 milhões de toneladas numa área de 18,5 milhões de hectares, representando 8 bilhões de dólares em divisas, que estariam sendo fundamentais para cumprir o pagamento da dívida externa e para estabilizar a balança comercial do país. De acordo com autoridades brasileiras e produtores de soja, há um potencial de expansão do cultivo da soja para mais 100 milhões de hectares. Desmatamento, aumento do uso de agrotóxicos, destruição da soberania alimentar de comunidades indígenas e de pequenos agricultores, trabalho escravo, êxodo rural e crescimento da pobreza no campo são as conseqüências mais significativas da monocultura da soja. Após o escândalo da vaca louca na Europa, a importação de soja adquiriu maior importância, pois o farelo de soja representa um substituto apropriado à farinha de carne, cuja utilização foi proibida em rações animais.  Também em outros países, especialmente a China, o consumo de soja cresceu, o que pode vir a contribuir com as potenciais estimativas de expansão do seu cultivo no Brasil. Na Europa estima-se que são necessários cerca de 6 milhões de hectares fora do continente europeu somente para suprir a demanda de soja destinada à criação intensiva de animais. Somente a Alemanha importa anualmente 3 milhões de toneladas de farelo de soja, o que aqui ocasiona novos problemas, pois a contaminação dos solos e dos lençóis freáticos vem aumentando progressivamente, especialmente na Baixa Saxônia.

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A Região Fronteira Noroeste do Rio Grande do Sul possui uma história de trabalho cooperativo e comunitário. No decorrer dos anos 80, com a crise do cooperativismo empresarial e do modelo de agricultura baseado no binômio trigo-soja, vários foram os momentos de discussão sobre novas alternativas de produção e organização nesta região. Como resultado destes debates, em 1992, surgiu a idéia de inserir um trabalho de educação cooperativa nas escolas, com o objetivo de contribuir na construção da consciência associativa dos alunos e na sua participação ativa na sociedade.

O Programa de Cooperativismo nas Escolas, iniciado em 1993, como trabalho conjunto de  diversas entidades da região, envolveu alunos em 11 municípios e constitui-se como referência  ao trabalho cooperativo em escolas. O estudo das práticas cooperativas desenvolvidas por este programa, durante o ano de 1999, originou uma dissertação de mestrado em educação na UNIJUÍ, concluída em 2001. A hipótese básica apresentada é a idéia de que com as práticas cooperativas os alunos constróem uma consciência cooperativa. Ou seja, supõe-se que através do trabalho coletivo os alunos aprendem a se organizar e atuar em grupo para resolver seus problemas, o que influencia no seu processo de consciência. O referencial teórico utilizado baseou-se na teoria marxista, tendo o trabalho como categoria central e explicativa para a educação. A pesquisa de campo foi realizada com 376 alunos e 94 professores em 9 municípios e os seus resultados estaremos apresentando, de forma resumida, através do presente texto.

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Depois de um ano da grandiosa vitória eleitoral de Lula e do PT – Partido dos Trabalhadores – bem como da formação de um governo de coalizão com partidos até então considerados adversários, os conflitos se intensificam no interior do partido. O dia 14 de dezembro de 2003 ficará na história do PT como uma mancha escura, um corte de imensas conseqüências em sua tradição democrática: com base na acusação de repetida “quebra da disciplina partidária” o Diretório Nacional do PT decidiu (por 55 votos a favor e 27 contra) expulsar três deputados federais – Luciana Genro (RS), João Batista Babá (PA) e João Fontes (SE) – e a senadora Heloísa Helena (AL), seguindo o parecer da Comissão de Ética do PT. Alguns membros do Diretório Nacional, entre eles a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, decidiram não participar da reunião. A medida adotada consegue, em seu objetivo,  ir muito além das quatro expulsões. Ela pode ser compreendida como uma clara mensagem de combate às correntes de esquerda no interior do PT, que não querem se adaptar à lógica de flexibilização do partido, colocada em curso pelo grupo dirigente e pela maioria dos ministros petistas no governo. 

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O Partido dos Trabalhadores, do presidente Luís Inácio Lula da Silva, está historicamente ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do qual obteve apoio nas eleições de 2002. Mas a vitória de Lula gerou expectativas de mudanças sociais – como uma reforma agrária ampla e justa – que ainda não aconteceram. Apesar do número de famílias assentadas em 2003 no programa de reforma agrária ter ficado abaixo do esperado pelo governo, um estudo feito por Antonio Inácio Andrioli, doutorando em Ciências Sociais na Universidade de Osnabrück, na Alemanha, mostra que o balanço das ações nesse primeiro ano de mandato ainda assim é positivo, graças aos investimentos federais em agricultura familiar, mas revela conflitos de interesses entre alguns ministérios.

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 A conjuntura das políticas educacionais no Brasil ainda demonstra sua centralidade na hegemonia das idéias liberais sobre a sociedade, como reflexo do forte avanço do capital sobre a organização dos trabalhadores na década de 90. A intervenção de mecanismos internacionais como o FMI e o Banco Mundial, aliada à subserviência do governo brasileiro à economia mundial, repercute de maneira decisiva sobre a educação. Em contrapartida, a crise do capitalismo em nível mundial, em especial do pensamento neoliberal, revela, cada vez mais, as contradições e limites da estrutura…

A vitória eleitoral do PT – Partido dos Trabalhadores – despertou enormes esperanças de mudança social e política no Brasil. A eleição de Lula teve o apoio de inúmeros movimentos sociais, entre eles o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra –, cujas expectativas influenciam constantemente a ação do novo governo. A difícil situação econômica e a manutenção dos acordos com o FMI – Fundo Monetário Internacional – conduziram a um aprofundamento da dependência do país em relação ao capital especulativo internacional e importantes programas sociais como a reforma agrária foram restringidos pela severa política econômica do governo. Por outro lado, não há nenhum desafio para o novo governo que esteja tão profundamente relacionado com a história do PT quanto o da reforma agrária. Tanto o programa de governo  “Um Brasil para Todos” – baseado nas idéias de crescimento econômico, geração de empregos e diminuição das desigualdades – como a concepção atualmente vigente no MDA – Ministério de Desenvolvimento Agrário – reconhecem a implementação de uma reforma agrária massiva e qualificada em consonância com o fortalecimento da agricultura familiar como ação estruturante do modelo de desenvolvimento do governo Lula. Mas, como está a problemática da concentração de terras no Brasil, o que foi realizado até agora e quais são os limites e possibilidades do atual governo com relação à reforma agrária?

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