Através do Decreto nº. 5.591, publicado no dia 23 de novembro de 2005 no Diário Oficial da União, o Governo Lula regulamentou a Lei nº. 11.105, também conhecida como a nova Lei de “Biossegurança”, sancionada em março deste ano. Com isso, o governo brasileiro afirma ter institucionalizado normas de segurança e fiscalização para a pesquisa, cultivo e comercialização de organismos transgênicos e reestruturado a CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – chegando ao final de um dos seus mais polêmicos conflitos políticos. A surpreendente mudança de posição do governo com relação ao tema (ver o texto A nova Lei de Biossegurança: o governo Lula derrota  a si mesmo, publicado na edição nº.48 desta revista:), as diversas Medidas Provisórias editadas e a pressa na aprovação e regulamentação legal, revelam claros indícios da subserviência e impotência do poder público diante dos fortes interesses econômicos e políticos que cercam a temática.

A assim chamada Lei de Biossegurança pode ser resumida em 3 elementos básicos: 1) o plantio e a comercialização da soja transgênica deixam de ser regulamentados por Medidas Provisórias e passam a ser liberados através de lei; 2) a CTNBio passa a ter a competência de decidir sobre a liberação de pesquisa, plantio e comercialização de organismos transgênicos; 3) estão revogadas todas as disposições anteriores. Note-se que isso não significa dizer que, com essa lei, a situação deixe de ser inconstitucional, pois ela não prevê a necessidade dos Estudos de Impacto Ambiental, previstos na Constituição Federal para a liberação de transgênicos. O governo iniciou afirmando sua contrariedade aos transgênicos, foi gradativamente cedendo e acabou sendo favorável, derrotando seu próprio projeto de lei original. Fundamentais nessa mudança de posição do governo são dois elementos políticos: 1) a aposta nas exportações agrícolas para melhorar os resultados da balança comercial, na expectativa de, com isso, poder pagar parte da dívida externa e garantir “estabilidade econômica” (e a soja é o primeiro produto de exportação do Brasil, com forte potencial de expansão com o uso da transgenia); 2) a concepção de governabilidade, que é a prioridade número 1 do governo, evitando confrontar as elites agrárias do país e sim construir “pactos sociais”, de forma que a contrariedade ao plantio dos transgênicos seria uma afronta aos grandes proprietários rurais e aos interesses das multinacionais. Do ponto de vista da população como um todo, essa política é antidemocrática, pois é contrária ao plano de governo apresentado e à maioria dos seus eleitores.

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Antônio Inácio Andrioli* & Hermann Dierkes**   Os resultados das recentes eleições alemãs confirmam uma tendência crescente também em outras partes do mundo: o neoliberalismo continua perdendo credibilidade. Os sociais-democratas e os democratas-cristãos foram derrotados ao mesmo tempo, de forma que nenhum dos dois blocos aliados previstos na campanha eleitoral (sociais-democratas e verdes; democratas-cristãos e liberais) conseguiu uma maioria de deputados para compor um novo governo, e o Partido de Esquerda (Linkspartei) passou de 2 para 54 deputados. Assim, os grandes adversários nas eleições foram obrigados a se unir…

“Somos livres para fazer quando temos o poder de fazer” (Voltaire) Os defensores do liberalismo, que se apresentam como mensageiros da libertação da humanidade, não se cansam de repetir que é necessário reduzir o Estado para aumentar a liberdade dos indivíduos na sociedade. Mas, em que consiste essa “liberdade”? Quais são os indivíduos que se tornam mais “livres” com o liberalismo e quais são as conseqüências da “liberdade” liberal para o conjunto da sociedade? A idéia predominante do liberalismo é de que através do livre mercado as…

É surpreendente como, diante da expansão do cultivo da soja transgênica, vem sendo construída uma imagem positiva do herbicida Roundup e de seu ingrediente ativo, o glifosato. Em recente pesquisa de campo realizada com agricultores no Rio Grande do Sul, chamam a atenção a forma como o agrotóxico vem sendo considerado pelas pessoas que estão em contato direto com o produto e, sobretudo, os argumentos que estão sendo difundidos com a clara intenção de amenizar seus possíveis efeitos à saúde e ao meio ambiente.

A opinião difundida é de que o glifosato seria menos prejudicial em comparação aos herbicidas anteriormente utilizados. Este é um dos principais argumentos criados pela Monsanto para propagandear as vantagens da soja transgênica, baseado na classificação toxicológica do produto no Brasil como “faixa verde”, a classe IV. Na linguagem dos agricultores entrevistados, o Roundup chega a ser caracterizado como não sendo tóxico ou como o “bom veneno”. Há agricultores que afirmam ter ingerido, acidentalmente, o produto e que as conseqüências teriam sido “apenas” vômito e diarréia. Alguns entrevistados relataram que agrônomos e técnicos agrícolas lhes garantiram que o Roundup não é tóxico e que poderia ser, inclusive, ingerido pelo ser humano sem maiores conseqüências à saúde. Outros afirmam ter presenciado demonstrações provando que o Roundup não é tóxico a vertebrados: vendedores do produto teriam despejado o produto em um balde contendo água e pequenos peixes e o resultado teria sido positivo, ou seja, os peixes continuaram vivos.

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A Alemanha, o Brasil e o conflito Norte–Sul[*]   As relações entre Alemanha e Brasil possuem uma longa tradição. No que se refere à imigração, os alemães marcaram sua presença no Brasil, especialmente no Sul, há mais de 180 anos. E a Alemanha é, atualmente, o país europeu com o maior número de brasileiros. Mas, é na área da economia que as relações entre os dois países ocorrem de forma mais intensiva. Em torno de 1.200 empresas alemãs estão estabelecidas no Brasil, principalmente no Sudeste do país,…

O dia 8 de maio é lembrado na Alemanha como o “dia da libertação”, pois marca, oficialmente, o fim da 2ª. Guerra Mundial e do império nazista. Em função da comemoração dos 60 anos deste momento histórico, foram muitos os momentos em que se debateu sobre esta guerra, o nazismo, as barbáries de Auschwitz e, enfim, o que isso tudo representa para o povo alemão. A mídia não se cansou de apresentar documentários e debates sobre o tema, várias manifestações ocorreram tanto por parte de organizações antifascistas como neonazistas e, é difícil encontrar um cidadão alemão que não tenha parado um momento para refletir sobre parte dessa história do seu país, que continua marcando profundamente o cotidiano da maioria das pessoas. Afinal de contas, foram em torno de 60 milhões de pessoas que morreram em função desta guerra, uma das maiores tragédias da história humana. Em tudo isso, chama a atenção a forma como o assunto é massivamente abordado, utilizando a técnica do recorte histórico para isolar acontecimentos do contexto maior que permitiria melhor compreendê-los. Nesse sentido, o conceito de libertação do nazismo é inadequado para a situação alemã. Ele é utilizado para legitimar a ocupação do país por parte das tropas aliadas e soviéticas e reforça ideologicamente uma pretensa vitória dos valores capitalistas ocidentais e a dominação sobre o leste europeu. Se o fim da 2ª. Guerra Mundial representaria uma libertação, é necessário perguntar quem são os libertadores, quem são os libertados e do que ele teria libertado a Alemanha?

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Antônio Inácio Andrioli* Após o governo brasileiro ter liberado, excepcionalmente, por três vezes consecutivas a soja transgênica (através das Medidas Provisórias 113, 131 e 223), em 2005 foi aprovada a assim chamada lei de Biossegurança, com a qual se espera que o debate jurídico iniciado desde 1996 seja encerrado. Importante na nova lei é que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - saiu tão fortalecida que ela assumirá sozinha a competência pela liberação da pesquisa e do plantio de transgênicos. O governo Lula, que várias…

As tentativas de “humanizar” o modo de produção capitalista não são novas. Desde os socialistas utópicos que, diante do aumento do desemprego e da miséria gerado com o avanço da Revolução Industrial no século XIX, foram muitos os pensadores e ativistas sociais que imaginavam uma possibilidade de sensibilizar os capitalistas com relação aos problemas sociais causados pelo capitalismo. Na Alemanha atual, com o aumento da taxa de lucros contrastando com o aumento do desemprego e da pobreza, vários políticos estão indo para a ofensiva apelando para uma “responsabilidade social e moral” das empresas. O apelo vai no sentido de que empresas que apresentam um extraordinário crescimento na taxa de lucros devam investir na geração de novos empregos. Mas, por que os capitalistas teriam interesse em gerar empregos e até que ponto é possível exigir uma face “mais humana” do capitalismo?

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Sessenta anos após a libertação dos últimos sobreviventes de Auschwitz, a polêmica em torno do passado nazista não está superada na Alemanha. O partido nazista NPD (Partido Democrático Nacional da Alemanha), formou bancada na Saxônia, vem elegendo deputados em outros Estados alemães e está disposto a continuar organizando manifestações como a do dia 08 de maio, que marca o fim da Segunda Guerra Mundial, em memória aos soldados alemães. As manifestações, embora pequenas, atraem a atenção seja pela forte rejeição que enfrentam – o que sempre demanda intensa mobilização policial para proteger e isolar os manifestantes frente aos grupos anti-nazistas –, seja pelo espaço ocupado na imprensa. Os partidos maiores, como o SPD e a CDU/CSU, há mais tempo vêm propondo a proibição do NPD, alegando sua contrariedade aos “princípios democráticos e constitucionais” vigentes no país. O problema, entretanto, é que as tentativas de proibição impetradas até o momento, além de inócuas, só têm contribuído para um crescimento dos neonazistas. Como se explica esse crescimento?

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“Fôssemos infinitos, tudo mudaria. Como somos finitos, muito permanece”. (Bertolt Brecht).   A suposição de uma natureza parasitária do ser humano continua atual. Afirmações como a de que a exploração sempre tenha existido, ou de que ela seja uma mera manifestação da natureza humana, continuam sendo usadas para legitimar a expansão da barbárie capitalista. Na Alemanha, a crença numa suposta natureza capitalista da humanidade é expressa tanto pelo senso comum como por alguns intelectuais quando se debate a possibilidade de uma sociedade não-capitalista, sendo apresentada normalmente como…